POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD), regulamento nº 2016/679 do parlamento europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, passou a ser aplicável desde 25 de maio de 2018.
1º A AMF é a responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais.
2º A AMF recolhe os dados pessoais por telefone ou presencialmente. Os dados recolhidos são tratados em conformidade com a legislação da proteção de dados pessoais e não tem outra finalidade para além daquela que foi transmitida ao titular dos dados.
3º A AMF recolhe apenas a informação necessária para a prestação de serviços solicitada, limitando-se ao nome, morada, contactos e endereço de e-mail. Apenas são recolhidos os dados necessários para uma prestação de serviço eficaz. Os dados pessoais são utilizados para identificação do munícipe, com a finalidade de lhe prestar as informações requeridas, resposta a sugestões ou reclamações e cumprimento das obrigações legais.
4º Conservaremos os seus dados pessoais apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para o qual foram recolhidos.
5º A AMF utiliza e processa os seus dados pessoais, sendo que os mesmos só serão transmitidos a terceiros com sua solicitação ou autorização prévia ou por imposição legal.
6ª De acordo com o RGPD é garantido ao titular dos dados, os direito de acesso, atualização, retificação, limitação do tratamento ou eliminação dos seus dados pessoais, através de um pedido efetuado a AMF para o email am@cm-faro.pt ou carta enviada para a morada Praça José Afonso, nº 10, 8000-173 FARO.
7º A AMF utiliza várias medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, para proteger os seus dados pessoais de modo a evitar a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
8º A AMF reserva-se o direito de a qualquer altura, proceder ajustamentos ou alterações à presente política, sendo tais alterações devidamente divulgadas no seu site.